STF decide !

União estável homoafetiva reconhecida pela justiça

O julgamento do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que a união estável gay está juridicamente reconhecida no Brasil. Com expressiva maioria de votos, os ministros do STF reconheceram a união estável homoafetiva e seus efeitos jurídicos.

A decisão cria um precedente nacional: gays podem manter uma união estável registrada no Brasil, sendo assim reconhecida pela justiça. Isso garante direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência. A decisão também deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então como famílias gays que possuem filhos adotivos.

* Protestos : Apesar de não haver passeatas ou protestos mais relevantes, a decisão aconteceu sob forte crítica da CNBB (Convenção Nacional dos Bispos do Brasil, entidade Católica) que apresentou defesa no julgamento. O Pastor Silas Malafaia também fez campanha para que fiéis enviassem e-mails para os ministros pedindo que eles votassem contra a união estável homossexual.